E-SOCIAL, Você Conhece??

 O eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do Fisco.

Sendo assim, deslizes comuns no cumprimento da legislação – como horas extras acima do limite e divisão de férias além do previsto em lei – e de procedimentos poderão ser monitorados sem necessidade de fiscalização presencial. O diretor convidado do TI Rio e representante da Fenainfo junto ao e-Social, Cláudio Medeiros, faz uma advertência: a empresa que não adequar ao eSocial, que entra em vigor em janeiro de 2018 para as empresas com receita acima de R$ 78 milhões, será enquadrada como inadimplente.

 O especialista alerta ainda a necessidade de as companhias manterem as informações cadastrais dos seus funcionários atualizadas, pois bastará um dado errado e essas informações serão impedidas de serem enviadas ao sistema. Medeiros salienta que as companhias também deverão estar em dia com seus programas de saúde e segurança do trabalho e tudo deverá ser registrado com prontidão, inclusive faltas e licenças médicas. Outro ponto quem vem sendo discutido por especialistas é se o atual leiaute do eSocial precisará de ajustes para se adaptar à Reforma Trabalhista. As empresas de Tecnologia da Informação contam ainda com um Fórum de discussão do eSocial, desenvolvido pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para divulgar informações e auxiliar as empresas que estão empenhadas em desenvolver este novo sistema do governo.

 O eSocial vai unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas para o governo e está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2018 para companhias com faturamento acima de R$ 78 milhões e em julho para as demais empresas do País, inclusive as Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP optantes pelo Simples Nacional.

Uma pesquisa divulgada recentemente pela consultoria EY revelou que 48% das empresas entrevistadas sequer têm alguma avaliação sobre quais as mudanças terão de ser feitas para adotar o novo sistema e “ignoram” a sua complexidade. O levantamento foi feito com 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano. 

Fonte: Ti Rio Info

Imagem: mapajuridico.com