O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o
envio das informações trabalhistas e previdenciárias das empresas em relação
aos seus empregados, sócios, autônomos, estagiários, etc.
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar
ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores,
como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações
de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações
sobre o FGTS.
O eSocial vai gradativamente substituir o envio de diversas
obrigações trabalhistas e previdenciárias e para que isso ocorra, novas
informações passarão a ser exigidas e sob diversos prazos dentro do mês.
As mudanças mais relevantes estão ligadas aos seguintes
eventos:
Admissão: para
admitir um novo funcionário a empresa deverá enviar o evento de admissão no
máximo até o dia imediatamente anterior a data de admissão;
Cadastramento
inicial dos trabalhadores: funcionários com inconsistência cadastral
no CPF ou no PIS não serão transmitidos ao ambiente do eSocial, ocasionando
multa por empregado enviado fora do prazo;
Atestados
de Saúde Ocupacional: Os ASO’s deverão ser enviados por meio de evento
específico de “monitoramento da saúde do trabalhador” e deve estar de acordo
com os parâmetros do PPRA;
Saúde e
Segurança do Trabalho: Existem tabelas específicas para cadastro
dos ambientes de trabalho dos funcionários, sejam eles dentro da própria
empresa ou na dependência de terceiros;
Atestados,
afastamentos, alterações contratuais e cadastrais: Qualquer
alteração cadastral ou contratual dos empregados deve ser transmitida dentro do
mês e antes do envio do evento da folha de pagamento mensal;
Excesso
de horas extras, banco de horas, turnos de trabalho: São
informações que serão transmitidas mensalmente dentro do evento da folha mensal
e imediatamente disponíveis ao fisco;
Fechamento
da folha: Após o envio dos eventos de folha (funcionários, sócios e
autônomos) o fechamento deve ser realizado pelo CNPJ da matriz e somente após o
retorno do protocolo de entrega (que pode demorar até 24 horas) será possível
emitir as guias e impostos para pagamento. A necessidade de reabertura da folha
pode acarretar multas por atraso na entrega.
Penalidades
:O
envio fora do prazo incorrerá em multa, sendo seu valor definido de acordo com
a natureza do evento. Os valores podem variar de um salário mínimo a 3% do
faturamento da empresa.
Por todos esses motivos é fundamental o envolvimento da
direção da empresa, gestores, Contadores, e Recursos Humanos.
Muitas vezes, o principal
desafio está na mudança da cultura organizacional, uma vez que o eSocial traz
novas formas de exigência e controle do fisco na rotina da empresa.Fonte: Tv Contábil
Imagem: portal.esocial.gov.br
