Receita Municipal de Niterói acessa transações efetuadas por
clientes de cartões de crédito e débito
Por meio de convênio firmado com a Secretaria de Fazenda do
Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói – SMF
passou a ter acesso a toda movimentação de cartão de crédito e débito realizada
pelas pessoas jurídicas estabelecidas no município de Niterói.
A Subsecretaria de Receita estima um incremento de 20% do
faturamento declarado pelas empresas que exploram atividades de serviços
pessoais, como tratamento de beleza, cabeleireiros, tinturarias,
tatuagem/piercing. Isso representa um aumento da ordem de R$ 20 milhões de
reais em serviços declarados para o ano de 2019 se comparado com o já
finalizado exercício de 2017.
“O intercâmbio de informações entre os Fiscos é o caminho
para a auditoria fiscal moderna e um caminho sem volta. Isso possibilita
mitigar o risco de sonegação fiscal das sociedades empresárias mais
aparelhadas, trazendo justiça fiscal e incremento na arrecadação do município
para o desenvolvimento das políticas públicas essenciais”, pontuou Pablo
Villarim, Secretário Municipal de Fazenda de Niterói.
Os dados repassados pelas administradoras de cartões
compreendem tanto os “pagamentos” (despesas) quanto os “recebimentos”
(receitas) das pessoas jurídicas. Com essas informações, a Receita Municipal
cruza automaticamente o faturamento declarado e a receita recebida via cartão
de crédito e débito e, assim, o Imposto sobre Serviços – ISS oriundo das
receitas omitidas é lançado pelo fiscais com os acréscimos moratórios e multa
de ofício.
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói
Imagem: sindcomerciopatos.com.br
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