O eSocial para empresas começou a valer a partir de janeiro
deste ano. Em um primeiro momento, só as companhias que obtiveram faturamento
anual superior a R$ 78 milhões precisarão se adequar às normas. Outras
instituições privadas terão até 16 de julho para se adequarem, mas o programa
contém um total de cinco fases de implantação.
Diante disso, como estar atento às exigências do eSocial
para empresas? Quais são as penalidades para quem não cumprir com as normas? É
sobre isso que trataremos a seguir!
Entenda mais sobre o eSocial para empresas
O programa foi criado pelo Decreto nº 8.373 para regularizar
as informações relacionadas às empresas e seus colaboradores. O Governo Federal
criou um sistema que facilita o envio de informações trabalhistas, tributárias
e previdenciárias.
O principal objetivo é integrar as informações entre os
órgãos governamentais. Logo, ele reduzirá a burocracia para o envio de dados e
permitirá o aumento de produtividade. Além disso, o eSocial facilitará o
controle e fiscalização por parte das instituições públicas, pois permitirá o
cruzamento de dados e verificação sobre o cumprimento da legislação.
Sendo assim, o eSocial para empresas exigirá maior atenção
dos gestores e contadores, uma vez que aumentará as chances de multas por quem
descumprir as regras. Por esse motivo, é fundamental adaptar os processos
internos e estar atento às mudanças para evitar penalidades.
Saiba quais são as
multas para quem não se adequar ao eSocial para empresas
O controle das informações será muito maior com o eSocial.
Portanto, cabe ao gestor e aos contadores monitorar os prazos para envio de
informações ao governo. Veja as principais questões que podem gerar multas para
as organizações:
Atraso no envio da
folha de pagamento e férias
Como você já deve saber, a folha de pagamento é composta por
muitas variáveis que também terão impacto com o eSocial para empresas. Sendo
assim, as organizações que ainda realizam esse tipo de trabalho manual correm
mais riscos de erros na elaboração do holerite e, consequentemente, de receber
multas.
A penalidade para esse tipo de situação inicia com um valor
de R$ 1.812,17. Para
complementar, também é necessário ficar atento ao pagamento dos valores
relativos às férias. Os atrasos nesse sentido podem gerar multas entre R$ 10,64 e R$ 106,41 para cada
funcionário que for relacionado.
É fundamental que a
comunicação entre as empresas e os escritórios de contabilidade seja ainda mais
eficiente.
Comunicação de
contratação de colaborador
Não existe mais a possibilidade de efetivar toda a
contratação de um funcionário, deixá-lo trabalhando e só depois enviar a
comunicação ao governo. O eSocial para empresas mudou a regra para envio das
informações e agora o comunicado precisa ser feito um dia antes do colaborador
começar a trabalhar.
Ou seja, se a empresa não estiver organizada para enviar as
documentações, ela precisará esperar para que o colaborador inicie as
atividades. O descumprimento da regra poderá acarretar em penalidades,
previstas no artigo 47 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor pode
variar entre R$ 800,00 por empregado
não registrado em micro e pequenas empresas até R$ 3.000,00 para as demais
companhias.
Exames de saúde
Os exames obrigatórios por lei, como de admissão e demissão,
serão ainda mais monitorados pelas instituições públicas. A empresa que deixar
de atender a esse requisito será multada em valores que variam entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Além de solicitar o exame ao colaborador, é fundamental
encaminhar a informação ao eSocial para empresas. Qualquer descuido nesse
processo será motivo de penalidades.
Vale lembrar que os acidentes de trabalho ou licenças
médicas também precisam ser informados no portal do eSocial.
Mudanças no contrato
e informações dos empregados
Toda e qualquer alteração na relação entre empregador e
funcionário deverá ser informada ao governo. Sejam elas mudanças de endereço do
colaborador, trocas de funções ou salários.
A correção das informações deverá ser feita no eSocial, onde
existe o cadastro para “saneamento dos dados dos colaboradores”. A multa para o descumprimento dessa
situação é de R$ 402,54 por funcionário.
Como você pode perceber, será necessário uma boa comunicação
entre os gestores e contadores para
evitar as multas do eSocial.
DLC Contabilidade
Imagem: e-social
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